Cancelamento da Sessão Solene do dia 15 de dezembro
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno:
CONSIDERANDO declaração de Situação de Emergência no Município de Santo Antônio da Platina, em razão do Coronavírus, conforme Decreto Municipal nº 146/20;
CONSIDERANDO que atualmente o índice de ocupação do Hospital Regional do Norte Pioneiro encontra-se em 66,67% e que a taxa de ocupação do Hospital Nossa Senhora da Saúde está em 60,00%, sendo que o número de ativos do Covid-19 em nosso município é de 101 (cento e um) paciente, estando 06 (seis) hospitalizado e 95 (noventa e cinco) em domicílio;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 6.284, de 1º de dezembro de 2020, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, que, ao reconhecer a gravidade da situação, dispõe sobre medidas temporárias mais rígidas de isolamento social no Estado.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 464, de 02 de dezembro de 2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, institui período de proibição provisório de circulação e aglomeração;
RESOLVE CANCELAR PROVISORIAMENTE, sendo oportunamente agendada uma nova data para a Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Honorário do dia 15 de dezembro de 2020 às autoridades: DES. DR. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; DR. GILBERTO GIACOIA, DD. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; DR. HEILER IVENS DE SOUZA NATALI, DD. Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Londrina; e GENERAL CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO, DD. General da 5ª Divisão do Exército Brasileiro, considerando o aumento no número de casos de Coronavírus – COVID-19 em todo o Estado do Paraná.