Pauta da Ordem do Dia – Sessão de 22/03/2021

Na próxima Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2021 será discutido o seguinte Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.685.198,71 referente ao saldo remanescente da MP 938/20, Lei 14.041/20 e LC 173/20, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19.

 As pautas das sessões anteriores, os projetos de lei, requerimentos podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (SAPL) no seguinte link

 < https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/>

Devido aos Decretos Estadual e Municipal, de restrição temporária de locomoção devido à Pandemia do novo Coronavírus, as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas as 18h.