Pauta da Ordem do Dia – Sessão de 14/06/2021

Na Sessão Ordinária da próxima semana, serão discutidos os seguintes Projetos de Lei: 

1. Projeto de Lei n.º 18/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 1.649 de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências. Altera prazo de validade do Plano Municipal de Saneamento. Já aprovado em 1.ª votação.
2. Projeto de Lei n.º 19/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n° 1.921 de 09 de março de 2021, que trata da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei n.º 20/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.214,53 referente ao Contrato nº 100/2019 destinados a finalização da obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, no Monte Real.

A pauta das Sessões, os Projetos de Lei, requerimentos entre outros detalhes, podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (SAPL) no seguinte link

<https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/318/>

A Sessão começa às 18h, com transmissão pela Rádio Difusora Platinense (FM 102.3) e pela página oficial da Câmara na rede social Facebook™.