Pauta da Ordem do Dia – Sessão de 12/04/2021

Na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 12 de abril, serão discutidos os seguintes projetos.

1. Projeto de Lei nº 63/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, já aprovado em 1ª votação.

2. Emenda Aditiva/Modificativa do Vereador Luciano de Almeida Moraes ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal.

3. Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º e dos parágrafos 1º e 3º, e acrescenta o parágrafo 7º no artigo 3º da Lei Municipal n.º 725/2008, com a finalidade de permitir que os quiosques do calçadão possam ser utilizados na prestação de serviços em benefício da população.

4. Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

A pauta das Sessões, os Projetos de Lei, requerimentos entre outros detalhes, podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (SAPL) no seguinte link

< https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/305/ >

Devido aos Decretos Estadual e Municipal, de restrição temporária de locomoção devido à Pandemia do novo Coronavírus, as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas as 18h.

Entretanto, as transmissões da rádio continuam no mesmo horário, as 20h.