Pauta da Ordem do dia – Sessão de 31/05/2021

Nessa segunda-feira, 31 de maio de 2021, serão apreciados os seguintes Projetos:

1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021, de autoria dos Vereadores: José Jaime Paula Silva, Rudinei Benedito Esteves, Francielle de Moraes Macedo Souza, Odemir Jacob e Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que acrescenta à Lei Orgânica Municipal o artigo 165-A, criando o Orçamento Impositivo no Município de Santo Antônio da Platina/PR, já aprovado em 1ª votação (clique aqui para integra de projeto).

2. Projeto de Lei n.º 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 18 da Lei Municipal n.º 1.649/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico (clique aqui para integra de projeto). 

Maiores detalhes da Pauta da Ordem do Dia podem ser encontrada no seguinte link:

https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/316/