Pauta da Ordem do Dia – Sessão de 1.º/03/2021

Segue abaixo a relação de Projetos a serem apreciados na Sessão Ordinária do dia 1.º/03/2021.

1. Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso das áreas objeto das matrículas nºs 21.835, 21.839, 21.840, 21.841, 21.842, 21.859 e 21.860 de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro - COOCANORPI.
2. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 585.362,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais) referente à Superávit Financeiro nas Fontes de Recursos 341/343/344/345/346/347/348/349 da Secretaria Municipal de Saúde.
4. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
5. Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva, que corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
6. Sabatina do Senhor Joubert Alves Brito, para o cargo de Secretário Municipal de Gestão, conforme Ofício n.º 094/2021, do Poder Executivo Municipal.