Pauta da Ordem do Dia - Sessão de 26/04/2021
Na próxima Sessão Ordinária serão apreciados os Projetos de Lei n.º 12, 16 e 17/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
Na próxima segunda-feira, 26 de abril, será apreciado o seguinte projeto.
- Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 referente à Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica, destinados para contratação de profissionais de saúde de forma temporária.
- Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 referente à devolução de saldo remanescente da Deliberação nº 066/2017-CEAS/PR utilizado para aquisição de veículo.
A pauta das Sessões, os Projetos de Lei, requerimentos entre outros detalhes, podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (SAPL) no seguinte link
<https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/309/>