Pauta da Sessão do dia 05/04/2021

por Secretaria — publicado 31/03/2021 10h35, última modificação 31/03/2021 10h40
Saiba os projetos que entram em discussão na próxima Sessão Ordinária

 

 Na próxima Sessão Ordinária serão discutidos os projetos:

  1. Projeto de Lei n.º 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.685.198,71 referente ao saldo remanescente da MP 938/20, Lei 14.041/20 e LC 173/20, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19, já aprovado em 1.ª discussão.
  2. Projeto de Lei n.º 63/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Maiores detalhes sobre os projetos podem ser encontrados no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR, através do link:

https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/304/

 

Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas ao nosso endereço de e-mail: camarasap@uol.com.br