Pauta da Ordem do Dia – Sessão de 08/03/2021

As pautas das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina ficam disponíveis em seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)  item “Pauta das Sessões”, no seguinte endereço:

< https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/>

A íntegra dos Projetos de Lei pode ser consultada no SAPL, no link acima indicado.

Segue abaixo a relação de Projetos a serem apreciados na Sessão Ordinária do Dia da Sessão de 08/03/2021.

1. Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso das áreas objeto das matrículas nºs 21.835, 21.839, 21.840, 21.841, 21.842, 21.859 e 21.860 de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro - COOCANORPI.

2. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

3. Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 201.330,00 (duzentos e um mil e trezentos e trinta reais) referente à Portaria 369/2020-MC, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores municipais e gêneros alimentícios para atender famílias carentes.

4. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

5. Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva, que corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.