Sessão Ordinária de 18/10/2021
Na próxima Sessão será discutido os seguintes Projetos:
1. Projeto de Lei n.º 09/2021, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que introduz alterações na Lei nº 1.894, de 09 de outubro de 2020, que “Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Maus Tratos aos Animais, JÁ APROVADO EM 1.ª VOTAÇÃO.
2. Projeto de Lei n.º 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 11.950 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Claro.
3. Projeto de Lei n.º 37/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 129 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola destinados à aquisição de acervo bibliográfico a ser utilizado pelos Centros Municipais de Educação Infantil.
4. Projeto de Lei n.º 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 109.829,07 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 843 - Lei Federal nº 14.017/2020 - Adir Blanc (COVID 19) destinados à realização de ações culturais.
5. Projeto de Lei n.º 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 referente à emenda parlamentar destinados à aquisição de equipamentos para a Casa da Criança Recanto Feliz.
6. Projeto de Lei n.º 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente ao Convênio MAPA nº 901676/20 destinados à aquisição de equipamentos agrícolas para a Patrulha Mecanizada.
Clicando em “ARQUIVO PDF PROJETO” é possível acessar o Projeto de Lei, assim como foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal.
Clicando em “SAPL” é possível obter outras informações sobre o Projeto de Lei, datas de votação, se o projeto foi transformado em lei, quais foram os pareceres dos projetos.
O SAPL significa Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e é desenvolvido e disponibilizado de forma gratuita pelo Senado Federal através do Programa Interlegis.
A Sessão Ordinária terá início às 20h.
As Sessões estão sendo transmitidas pela página oficial da Câmara Municipal na rede social Facebook, e pela Rádio Difusora Platinense (102,3 FM).
A presença do público é permitida seguindo as recomendações de distanciamento, uso de máscara e álcool em gel.
Maiores detalhes podem ser consultados no link abaixo, tais como: leitura do expediente (correspondências enviadas e recebidas); proposições dos senhores vereadores e vereadoras (requerimentos); e os projetos em discussão.