Sessão Ordinária de 17/10/2022

Os projetos de lei que serão apreciados na próxima Sessão são:

1. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021. Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
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2. Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro.
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Outras informações sobre o expediente da Sessão podem ser consultadas no link abaixo:

Pauta da 30ª Sessão Ordinária no SAPL