Sessão Ordinária: dia 20 de junho de 2022

Os projetos de lei que serão apreciados na próxima Sessão são:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2022. Revoga a Lei Municipal nº 1.971, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município à empresa FVC Indústria Platinense de Extintores Ltda.
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2. Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022. Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, o Programa Banco de Ração para animais e dá outras providências.
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3. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.
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4. Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022. Altera a redação do inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL Cooperativa Agroindustrial.
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5. Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
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6. Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR.
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Outras informações sobre o expediente da Sessão podem ser consultadas no link abaixo:

Pauta da 17ª Sessão Ordinária no SAPL